As comemorações do Dia Nacional da Água, decorridas no Centro de Interpretação da Serra da Estrela (CISE), em Seia, contaram com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e foram marcadas pela assinatura de protocolos de colaboração técnica e financeira entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e quatro municípios, Seia, Oliveira do Hospital Tábua e Penalva do Castelo.
O Centro de Interpretação da Serra da Estrela (CISE), em Seia, acolheu, esta quinta-feira, dia 1 de outubro, as comemorações do Dia Nacional da Água. A sessão reuniu representantes do Governo da República, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e de autarcas de diversos municípios. Os municípios de Seia, Oliveira do Hospital, Tábua e Penalva do Castelo assinaram com a APA protocolos de colaboração técnica e financeira para intervenções no domínio dos recursos hídricos.
No caso do acordo com o Município de Seia incide na requalificação do rio Cobral, afluente do rio Seia, onde se prevê um financiamento de até 270 mil euros. A intervenção será executada pelo Município, com apoio técnico e acompanhamento da APA. O rio Cobral foi também objeto do protocolo assinado com o Município de Oliveira do Hospital, prevendo os dois acordos a recuperação de cerca de 20 quilómetros do leito do rio.
No concelho de Seia, o projeto visa a recuperação e valorização ecológica do leito e das margens, o controlo de espécies invasoras e a recuperação da vegetação autóctone. As ações previstas incluem a melhoria das condições de escoamento, a estabilização do leito e das margens com técnicas de engenharia natural e a recuperação da galeria ribeirinha, contribuindo para a conservação dos habitats, a promoção da biodiversidade e a melhoria da qualidade da água. Está também prevista a sensibilização da comunidade local para a conservação dos sistemas fluviais.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, apresentou o protocolo como o início de um percurso para devolver o rio Cobral às povoações. Apontando a recuperação do rio Seia como um exemplo positivo, defendeu o envolvimento da população e da indústria dos lacticínios na requalificação ambiental. Sublinhou que, além de recuperar o rio, é necessário garantir que os problemas não se repetem, adotando práticas que assegurem a sua proteção a longo prazo.
Luciano Ribeiro sublinhou a centralidade da Serra da Estrela enquanto “esponja de água” do país. Cerca de metade da população nacional depende, direta ou indiretamente, de recursos hídricos com origem na serra, tornando imperativa uma estratégia conjunta de restauro da natureza, conservação e gestão eficiente.
Enfatizando que a requalificação ambiental não constitui um ponto de chegada mas sim um ponto de partida, Luciano Ribeiro defendeu a criação de uma dinâmica de “guarda-rios de cidadão”, replicando o sucesso obtido no rio Seia através de projetos de desenvolvimento rural. O autarca frisou que a despoluição e a sustentabilidade a longo prazo exigem uma parceria estreita e contínua com a indústria local, transformando o tecido produtivo num aliado ativo da monitorização ambiental e da prevenção de episódios de poluição.
Apelo por uma tarifa equitativa nacional
O autarca destacou ainda o papel da Serra da Estrela como reservatório de água, que retém este recurso e sustenta a vida numa vasta região do país, afirmando: “Há um país que começa em cada fio de água que corre da Serra da Estrela”.
No plano financeiro e regulatório, o presidente da Câmara de Seia lançou um repto direto à tutela ministerial no sentido de alcançar uma harmonização tarifária a nível nacional. Apontando os diferenciais de custos entre os grandes sistemas multimunicipais e a realidade dos territórios de baixa densidade, o edil propôs que os princípios económicos de sustentabilidade e retornos regulados sejam repensados de forma a aliviar os encargos sobre as populações do interior.
O autarca chamou ainda a atenção para os desafios de gestão enfrentados por cerca de quatro porcento da população do concelho que dependem de perto de cem sistemas autónomos de abastecimento de água em localidades de muito baixa densidade. Com variações sazonais acentuadas na procura — onde aldeias com poucas dezenas de residentes permanentes registam picos de afluência significativos durante o verão —, Luciano Ribeiro solicitou apoio governamental e flexibilidade nos fundos comunitários e no Fundo Ambiental (nomeadamente no âmbito do programa Sustentável 2030) para financiar intervenções prioritárias de reabilitação e garantir os elevados padrões de qualidade da água (acima de 99,9% no concelho) a todas as comunidades.
O presidente do Conselho Diretivo da APA, Pimenta Machado, salientou a necessidade de cuidar dos rios e ribeiras, recuperando os leitos e as margens e dando espaço aos cursos de água. Neste âmbito, defendeu intervenções assentes em soluções de base natural.
De referir que Pimenta Machado tem reiterado o papel fundamental da cooperação descentralizada e do trabalho de proximidade com os municípios na gestão e proteção dos recursos hídricos nacionais.
A intervenção da APA visa apoiar os territórios na resposta aos desafios climáticos, promovendo a coesão territorial, a eficiência hídrica e a salvaguarda dos ecossistemas fluviais.
Exposição dá a conhecer a história dos recursos hídricos
As comemorações incluíram ainda a inauguração da exposição “Recursos Hídricos: história, sociedade e saber”, apresentada pela vogal do Conselho Diretivo da APA, Inês Andrade.
A mostra reúne uma seleção de instrumentos, equipamentos, documentos e fotografias históricas relacionados com o trabalho desenvolvido no domínio dos recursos hídricos, dando a conhecer a evolução dos meios e dos conhecimentos associados ao estudo e à gestão da água.
A propósito da exposição, Pimenta Machado destacou o seu contributo para contar a história da água em Portugal e dar a conhecer as pessoas que, ao longo do tempo, trabalharam na gestão dos recursos hídricos. Sublinhou a ligação entre a memória desta atividade e os desafios futuros da água.
O encerramento da sessão esteve a cargo da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, seguindo-se uma visita à exposição. A governante afirmou que a água é a prioridade número um do Governo e enquadrou a importância destes protocolos e de outras iniciativas como a Água que Une e Pró-Rios, associadas à recuperação de rios, praias fluviais e ecossistemas e ao restauro da natureza. Salientou que a relevância destes acordos se traduz nos seus efeitos na proteção do património natural e na vida das pessoas.
Na sua intervenção, a ministra referiu ainda que a barragem de Girabolhos está em concurso e, reconhecendo a importância que o território tenha um investimento que lhe é devido, em particular no que diz respeito às acessibilidades, manifestou disponibilidade para articular estas questões dentro do Governo.
