A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Eugénia Amaral, participa, no próximo dia 22 de maio (sexta-feira), no workshop “Redes de Monitorização de Sensores, Drones e Teledeteção para Floresta”, em Gouveia, onde fará uma intervenção dedicada à Consulta Pública na AIGP do Aljão, às 12h15. Pelas 15h00, realizará ainda uma visita à Câmara Municipal de Gouveia, onde reunirá com o Presidente do Município de Gouveia, Jorge Ferreira.
No âmbito desta visita, e em momento dirigido aos órgãos de comunicação social, estará disponível, pelas 15h30, para falar sobre a consulta pública do Aljão, que abrange a área de três freguesias: Cativelos, Ribamondego e Arcozelo da Serra, no município de Gouveia.
Esta é a primeira consulta pública realizada nos termos do artigo 7.º-C da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, destinada à resolução da reserva de geometria das Representações Gráficas Georreferenciadas dos prédios rústicos e mistos localizados na área em causa, permitindo a sua validação para efeitos de integração na Carta Cadastral.
Os prédios confinantes que não sejam identificados no âmbito do procedimento de consulta pública ficam sujeitos ao procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro.
O procedimento decorre pelo prazo de 60 dias úteis, contado a partir da data de afixação dos editais e da respetiva publicitação no sítio oficial da Internet da autarquia e/ou das juntas de freguesia.
Foto: Município de Gouveia
