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Luciano Ribeiro faz balanço do primeiro ano do segundo mandato

Governação municipal com mais apoios às famílias e apostas na habitação, mobilidade e atração de investimento marcam prioridades para os próximos três anos

Presidente da Câmara Municipal de Seia faz um balanço positivo do primeiro ano do mandato, destaca os investimentos em curso e identifica as acessibilidades, a fixação de população e o acesso à saúde como alguns dos principais desafios do concelho. Para os próximos três anos, aponta como objetivos a conclusão de obras estruturantes, o reforço da habitação acessível e a criação de condições para atrair novas empresas e emprego.

O primeiro ano do atual mandato autárquico em Seia foi marcado pela continuidade dos investimentos municipais, pelo reforço das políticas de apoio às famílias e pela recuperação dos danos provocados pelos incêndios e pelas intempéries. O balanço é positivo, segundo o Presidente da Câmara Municipal, que reconhece, contudo, a existência de problemas que continuam a exigir respostas e maior capacidade de execução.

Entre as prioridades assumidas pelo executivo está a manutenção de uma política de proximidade, com medidas nas áreas da educação, saúde e ação social, procurando conciliar o investimento público com o equilíbrio das contas municipais.

Os apoios às refeições e aos materiais escolares, as bolsas de estudo, a comparticipação de medicamentos e os incentivos à fixação de médicos são apontados como exemplos de medidas com impacto direto na vida dos senenses.

Presidente da Câmara destaca um conjunto particularmente relevante de decisões e políticas sociais com impacto direto nas famílias, a começar pela educação, medidas de apoio às refeições escolares, alargamento do material escolar e transportes, entre outros. Além das bolsas de estudo para os alunos do ensino superior e dos apoios ao alojamento estudantil, foi lançado um novo programa de comparticipação das propinas dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTESP) ministrados em Seia, até 600 euros por estudante.

Na área fiscal, o Município manteve a taxa geral de IMI em 0,34%, a devolução de metade da participação municipal no IRS (2,5%) e uma derrama tendencialmente zero para os empresas locais com um volume de negócios inferior a 150.000 euros. No conjunto, estas opções representam uma renúncia a cerca de dois milhões de euros de receita municipal, assumida como forma de apoiar as famílias e a atividade económica.

Mais investimento público e projetos estruturantes

A requalificação da Escola Secundária de Seia, as obras no Posto Territorial da GNR e as intervenções na rede viária municipal estão entre os investimentos considerados mais relevantes neste primeiro ano.

Na educação, além da intervenção na Escola Secundária, foi submetida uma candidatura para a requalificação do Campus Escolar Guilherme Correia de Carvalho. O Município avançou ainda com a reabilitação dos espaços exteriores do Centro Escolar de Seia, manteve os apoios às refeições e transportes e alargou a oferta dos materiais escolares ao 3º ciclo.

Na área da habitação, está em desenvolvimento o processo relativo às 12 habitações da Urbanização do Crestelo, integrado na estratégia de arrendamento acessível, em articulação com a Comunidade Intermunicipal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Segundo Luciano Ribeiro, “está igualmente a ser preparada a utilização de património municipal, incluindo antigas escolas, para aumentar a oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias e dos jovens.”

Também na cultura, o presidente da Câmara Municipal de Seia diz que “se registou um avanço significativo, com a aprovação de uma nova candidatura à Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, que garante um financiamento de 600 mil euros entre 2026 e 2029. O apoio permitirá dar maior estabilidade à programação da Casa Municipal da Cultura e reforçar a valorização dos agentes culturais e do movimento associativo.”

Recuperação dos incêndios e reforço da proteção civil

A recuperação dos danos provocados pelos incêndios de 2025 continua a mobilizar uma parte significativa dos recursos humanos e financeiros do Município.

As necessidades identificadas ascendem a cerca de sete milhões de euros, estando contratualizados 3,74 milhões de euros de apoio. O executivo considera que será necessário “acelerar a execução dos trabalhos durante 2027”, destacando a intervenção na estrada Vide–Piódão, “que exigirá um investimento municipal superior a um milhão de euros, para complementar os apoios já previstos.”

As intempéries trouxeram novas necessidades, superiores a cinco milhões de euros, comunicadas à CCDR Centro. O Município reclama uma resposta adequada aos prejuízos verificados no concelho, considerando que a insuficiência de apoios externos obriga a desviar recursos de outros investimentos municipais.

No reforço dos meios de proteção civil, foram também intervencionados cinco Condomínios de Aldeia, em Ortigueira, Pradinho, Valezim, Vasco Esteves de Cima e Alvoco da Serra. Neste domínio, Luciano Ribeiro destaca a aprovação de uma candidatura aproximadamente 736 mil euros para reforçar a capacidade de intervenção municipal.

Outra das apostas passa pelo apoio às corporações de bombeiros de Loriga, São Romão e Seia, tendo a autarquia reservado recursos dos fundos europeus para a aquisição de novas viaturas de combate a incêndios, num investimento global de cerca de 800 mil euros nas três corporações, incluindo ainda um apoio municipal complementar para equipamentos de proteção individual.

Acessibilidades continuam a ser uma das principais reivindicações

Apesar dos investimentos municipais em estradas, as acessibilidades continuam a ser identificadas como um dos maiores constrangimentos ao desenvolvimento do concelho.

A concretização do IC6 e das restantes ligações rodoviárias que servem o concelho, bem como a requalificação da EN17, da competência do Governo, são consideradas fundamentais “para melhorar a mobilidade, apoiar a atividade económica e aumentar a capacidade de atração de investimento.”

No que se refere à rede viária municipal estão em curso intervenções nas ligações Lapa de Tourais–Lages e Santa Marinha–Pinhanços, na estrada de Santa Eulália ao limite do concelho e na Avenida 1.º de Maio, em São Romão, entre outras.

O executivo reconhece, contudo, que “algumas intervenções não avançaram ao ritmo previsto. É o caso da EM514, entre Torroselo e Sandomil, onde dificuldades relacionadas com a execução de um muro obrigaram a trabalhos de correção e provocaram atrasos.”

As dificuldades na contratação, a disponibilidade de mão de obra e a necessidade de mobilizar recursos para responder a situações de emergência são apontadas como fatores que condicionam a execução dos investimentos.

Na mobilidade, o Município avançou ainda com a aquisição de dois autocarros elétricos e prepara a nova oferta intermunicipal de transportes, prevista para 2027.

Freguesias e coesão territorial

Luciano Ribeiro aponta a reabilitação da Raposeira como exemplo de uma governação municipal próxima e participada: ouvir os moradores, conhecer as suas necessidades, acolher ideias e envolver a comunidade na conceção das soluções.

O reforço da cooperação com as 24 freguesias é outra das prioridades assumidas pelo executivo municipal.

“Ao longo do último ano foram apoiadas intervenções em caminhos, muros e espaços públicos, assim como a aquisição de viaturas e equipamentos pelas juntas de freguesia. A estes apoios acresce a colaboração técnica dos serviços municipais”, salienta Luciano Ribeiro.

O Município reconhece, no entanto, que persistem dificuldades na manutenção dos espaços públicos, na conservação dos caminhos e na disponibilidade de trabalhadores e equipamentos.

Neste contexto, considera necessária a atualização dos contratos interadministrativos, ajustando as responsabilidades das juntas de freguesia aos recursos financeiros e à capacidade de execução de cada uma.

O objetivo passa por garantir maior previsibilidade, critérios claros e uma distribuição dos apoios que tenha em conta as necessidades concretas de cada freguesia.

Atração de empresas e criação de emprego como prioridades

Criar condições para que mais pessoas escolham viver e trabalhar em Seia é apontado como o maior desafio do concelho.

A estratégia municipal passa por “conjugar o apoio às empresas já instaladas com a criação de condições para atrair novos investimentos, promover o emprego e fixar população.”

Os investimentos hoteleiros em Seia, Loriga e Torroselo, a abertura de novos negócios e os projetos de expansão empresarial são considerados sinais positivos, que o Município pretende acompanhar.

Entre as medidas em desenvolvimento estão a disponibilização de espaços para instalação e expansão de empresas, o apoio aos setores ligados à agricultura, ao turismo e ao comércio e o reforço da cooperação com as estruturas empresariais e agrícolas.

Neste âmbito, foi já criado o Gabinete de Apoio ao Agricultor, desenvolvido em parceria com a Cooperativa Agrícola, a colaboração com a Associação Empresarial da Serra da Estrela e o programa «Do Quintal à Praça», para escoamento das pequenas produções locais.

Uma das apostas estratégicas passa, também, pela valorização económica do Aeródromo da Serra da Estrela. O Município pretende reforçar as suas funções na proteção civil e na aviação e estudar condições para acolher atividades empresariais e tecnológicas nos setores da aeronáutica, do espaço e da defesa.

A ligação ao AED Cluster Portugal e a articulação com entidades científicas e empresariais integram este processo. Entre as possibilidades em preparação encontram-se uma plataforma empresarial de inovação e uma proposta de Zona Livre Tecnológica, projetos que ainda exigem estudos, enquadramento e parceiros de investimento.

O executivo defende, igualmente, a criação de instrumentos de diferenciação positiva para os territórios do Interior, nomeadamente através de condições fiscais mais favoráveis à atração de investimento.

Investimento continuado na saúde

O acesso regular e próximo aos cuidados de saúde em todo o concelho é identificado como um dos compromissos eleitorais cuja concretização continua a enfrentar maiores dificuldades, por se tratar de uma área que não é da competência da autarquia e que tem problemas estruturais como a falta de médicos.

Apesar dos progressos registados, nomeadamente com o anúncio do reforço de médicos nas unidades de saúde familiar e uma maior cobertura da população do concelho, persistem problemas relacionados com a continuidade do atendimento nos polos de saúde, a substituição de profissionais ausentes e as dificuldades de deslocação das populações.

A situação vivida no polo de saúde de Loriga é apontada como exemplo da importância de garantir respostas de proximidade, sobretudo às pessoas mais idosas.

O edil evidencia que a intervenção do município tem permitido criar condições de funcionamento dos serviços e de reforço da atividade hospitalar, incluindo a cirurgia de ambulatório e o regresso de especialidades que haviam sido descontinuadas.

Garante, por isso, que pretende continuar a trabalhar com a Unidade Local de Saúde da Guarda, as juntas de freguesia e os representantes dos utentes, mantendo os incentivos municipais aos profissionais de saúde e reivindicando uma organização dos serviços que responda às necessidades do concelho.

Olhando para o final do mandato, em outubro de 2029, o Presidente da Câmara estabelece resultados concretos que espera apresentar aos senenses, designadamente a conclusão dos principais investimentos em curso, com destaque para a Escola Secundária, o Posto Territorial da GNR e as intervenções rodoviárias prioritárias.

Outro objetivo passa por melhorar as condições de acolhimento empresarial, através da disponibilização de terrenos e infraestruturas e do avanço dos projetos de valorização económica do Aeródromo da Serra da Estrela, criando oportunidades para a instalação e expansão de atividades económicas

De igual modo, garantir que mais habitações de arrendamento acessível estejam efetivamente disponíveis e ocupadas por famílias e jovens que pretendam viver em Seia.

A estes objetivos juntam-se a concretização do Parque Verde Urbano – Porta da Estrela, a requalificação da Quinta da Nogueira e a nova piscina recreativa, projetos cuja execução está dependente da capacidade de assegurar financiamento.

O Parque Verde Urbano tem já o projeto concluído, enquanto os restantes investimentos continuam a exigir procedimentos e condições de financiamento.

O executivo pretende, assim, orientar os próximos três anos para resultados concretos, traduzidos em melhores serviços públicos, mais habitação disponível, investimento empresarial e criação de emprego.

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