O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Pinhel, deteve, no dia 17 de janeiro, um homem de 58 anos por caça em área de proteção, no concelho da Mêda.
No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, destinada à prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas, os elementos do SEPNA verificaram que o suspeito exercia o ato venatório em área de proteção, nomeadamente a menos de 250 metros de habitações residenciais.
No âmbito das diligências policiais, o suspeito foi detido, tendo sido ainda apreendido diversos materiais: carta de caçador; livrete de manifesto de arma; uma caçadeira; três cartuchos carregados com bala e uma bolsa, para acondicionamento a arma e o respetivo cadeado.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Entre estas áreas incluem-se: praias de banho e respetivos terrenos adjacentes; terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis; infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos; instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção; povoados, numa faixa de proteção de 250 metros; vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
