O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial da Guarda, procedeu, hoje, dia 5 de março, ao encerramento e selagem total de instalações utilizadas para a gestão ilegal de resíduos, no concelho de Pinhel.
Esta ação surge no cumprimento de uma decisão judicial decorrente de uma investigação no âmbito de um processo de inquérito por gestão de resíduos e funcionamento sem o respetivo licenciamento.
Como resultado das diligências efetuadas, os militares procederam ao encerramento e selagem total das instalações, tendo ainda sido elaborados quatro autos de notícia por contraordenação ambiental, os quais serão remetidos às entidades administrativas competentes para posterior instrução do respetivo processo contraordenacional.
Durante a fiscalização realizada foram detetadas diversas infrações, destacando-se a dalta de licenciamento para a atividade de gestão de resíduos; a operação de gestão de resíduos não autorizados; o incumprimento das obrigações dos operadores de gestão de resíduos, nomeadamente quanto ao correto acondicionamento e a deposição e armazenamento inadequado de resíduos diversos, designadamente veículos em fim de vida, óleos usados, baterias e outros componentes automóveis.
A ação contou com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) e de diversas valências da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente a Unidade de Ação Fiscal (UAF), o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), o Núcleo de Apoio Operativo (NAO), o Núcleo de Análise de Informações e Informação Criminal (NAIIC) do Comando Territorial da Guarda, o Destacamento de Intervenção, o Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial da Guarda e o Posto Territorial da Guarda.
Através destas ações de fiscalização, a GNR tem como objetivo prevenir e reduzir os riscos para a saúde pública e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada de acordo com a legislação em vigor e através de processos que não provoquem impactos negativos no ambiente, designadamente na água, no ar, no solo, na fauna, na flora e na paisagem.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mantém como prioridade a proteção ambiental e a defesa do território, podendo os cidadãos denunciar situações desta natureza através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), disponível permanentemente para a comunicação de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
