O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Gouveia, deteve, no dia 5 de outubro, um homem de 77 anos por caça em área de proteção, no concelho de Seia.
No âmbito de uma ação de patrulhamento ambiental, desenvolvida naquele concelho, os elementos do SEPNA verificaram que o suspeito se encontrava a exercer a atividade de caça em terrenos não cinegéticos, nomeadamente, a menos de 500 metros de instalações de criação animal, tendo sido detido em flagrante. Da ação resultou ainda a apreensão de uma arma de fogo e cinco cartuchos.
O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Seia.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Dentro destas áreas, destacam-se:
- Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes;
- Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis;
- Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos;
- Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção;
- Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros;
- Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
A Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
