A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 20.226 litros de vinho engarrafado num produtor-armazenista localizado no concelho de Gouveia, distrito da Guarda. A apreensão ocorreu no âmbito da operação «Rótulo Seguro», motivada pela violação das regras legais de rotulagem — designadamente pela omissão da origem do produto.
A ação de fiscalização foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, com a participação da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e visou verificar o cumprimento das normas de comercialização do setor. O lote apreendido integrava vinho tinto, branco e rosé, já engarrafado e pronto para introdução no circuito de consumo. Na sequência das irregularidades detetadas, foi instaurado o respetivo processo de contraordenação.
Em comunicado, a ASAE alerta que a falta de prestação destas informações obrigatórias «compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor».
A autoridade destacou ainda a importância estratégica do setor vitivinícola para a economia nacional, garantindo que manterá o reforço das ações de inspeção para combater eventuais práticas enganosas e assegurar uma concorrência justa e leal entre os operadores do mercado.
Foto: ASAE
