No próximo dia 2 de agosto, pelas 17 horas, vai ser apresentado, publicamente, na Sala dos Bombeiros Voluntários de Loriga, o livro “Das Jurisdições Senhoriais Medievais em ‘Terras de Sena’, aos Forais Novos de Loriga, Sandomil e Alvôco da Serra”, da autoria de José A. da Silva Amaro.
Segundo o autor, “esta é uma obra densa e rigorosa que resgata a memória institucional, jurídica e política da região demarcada pela “Terras de Sena”, traçando a evolução das jurisdições senhoriais desde os tempos visigóticos até às reformas manuelinas do século XVI.”
O livro percorre um extenso arco cronológico, iniciando-se nas disputas fronteiriças entre Coimbra e Egitânia durante a época visigótica, passando pelos impactos do Califado Almóada e pela retoma cristã com a Reconquista Leonesa, para depois centrar-se no papel estratégico da cidade de Seia, recuperada por D. Fernando I, ‘o Magno’, em 1055. Neste contexto, ganha relevo o estudo do Foral de Seia de 1136, cuja análise minuciosa abrange os aspetos económicos, militares, judiciais e processuais da governação local, oferecendo um retrato vivo da sociedade e das práticas jurídicas no dealbar da nacionalidade.
A obra detém-se na importância do Condado Portucalense e da ação política de D. Afonso Henriques nas “Terras de Sena”, destacando as transformações introduzidas pelas linhagens nobres, em especial os ‘de Trava’, bem como a imposição de autoridade através das inquirições régias e da organização do espaço sob domínio senhorial. Com base nas Inquirições Gerais de 1258 e nos Numeramentos do século XV, o autor examina os mecanismos de contenção do poder feudal e das ordens religiosas, identificando as estratégias régias de verificação tributária, redefinição de fronteiras e afirmação jurisdicional.
No centro da narrativa está a análise comparada dos Forais Novos manuelinos outorgados a Loriga, Sandomil e Alvôco da Serra, com especial atenção às suas cláusulas cíveis, fiscais e penais. O livro evidencia as diferenças e similitudes entre os regimes aplicáveis a cada concelho, refletindo a persistência de costumes locais e a tentativa da Coroa em consolidar uma linguagem jurídica uniforme. Para compreender o contexto da sua promulgação, o autor investiga a influência das linhagens nobres na região, em particular a família Machado, que desde o século XIV deteve as jurisdições senhoriais das três localidades, acumulando prerrogativas significativas na Casa Real da Beira.
A obra conclui com uma reflexão sobre o impacto das reformas liberais do século XIX e a consequente extinção dos forais, encerrando um ciclo histórico que perdurou por séculos no interior montanhoso do reino.
José A. da Silva Amaro nasceu em Lisboa, em 1964, e possui raízes familiares em Loriga. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com pós-graduações em Direito da Proteção de Dados da União Europeia, pelo Centro de Investigação de Direito Privado, e em Direito dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros. Desenvolve uma carreira internacional como consultor jurídico nas áreas do Direito da União Europeia, da cibersegurança e das infraestruturas críticas, com atuação em projetos apoiados pela União Europeia e pelas Nações Unidas. É autor de múltiplos artigos e publicações em revistas internacionais de referência e tem dedicado parte significativa da sua investigação à História do Direito Português, com especial interesse pela interseção entre as esferas jurídica, institucional e identitária.
A obra agora publicada inscreve-se na continuidade de um percurso dedicado à valorização da memória local e do património jurídico da Beira Interior, sendo antecedida pelas publicações “Onde Dormem as Bétulas” e “511 Anos do Foral Manuelino de Loriga”, ambas lançadas em 2025.
Este evento tem o apoio da Junta de Freguesia de Loriga e dos Bombeiros Voluntários de Loriga.
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