Pela quarta vez consecutiva, a autarquia senense volta a baixar os impostos municipais, que se situam nos níveis mais baixos dos últimos anos. Em 2025, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) volta a cair mais um ponto (de 0,35 para 0,34 por cento), mantendo-se todas as minorações e benefícios, com particular destaque para a redução em função do agregado familiar, até ao máximo permitido na lei.
A Taxa de Derrama sobre a coleta do IRC manter-se-á em valores tendencialmente zero para as empresas com volume de negócios até 150.000 euros, com o propósito de auxiliar os negócios locais e os munícipes continuarão a beneficiar da devolução de 50% da Taxa da Participação Variável no IRS, fixada em 2,5%.
Com a atual proposta, explica o Presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, “encontram-se cumpridos os objetivos fixados eleitoralmente, nomeadamente a redução progressiva do IMI, que desta forma se fixa na média da taxa cobrada na região, bem como a Derrama e do IRS, alcançados no ano transato”.
Deste modo, assegura o edil, “a autarquia manterá as contas municipais equilibradas, acautelando recursos para responder às necessidades das pessoas e do território, concretizando o mandato e o programa eleitoral num quadro de rigor na gestão municipal”.
O autarca relembra que a situação financeira do Município justificava perfeitamente manter os impostos como antes. Frisando que muitos concelhos não devolvem o IRS, adiantou que o executivo não quis ir por esse caminho, implementando o decréscimo dos impostos de forma gradual e faseada.
De resto, o relatório económico-financeiro reconhece a evolução que tem sido feita, mas ainda há objetivos que é preciso concretizar, explica.
Respondendo à oposição, que preconiza a fixação dos impostos municipais nos valores mínimos, adianta que tal não é possível e comprometeria seriamente o futuro. “Se no primeiro ano de mandato este executivo tivesse reduzido o IMI ao mínimo, acabasse com o IRS e com a derrama, no primeiro ano em que os juros subiram, o Município fechava. São cerca de dois milhões e quinhentos mil euros. Só de juros foram mais de um milhão de euros, não mencionando trabalhos complementares, revisões de preço e renegociações das obras que se encontravam em progressão e dos aumentos salariais decretados pelo Governo”, argumenta o autarca.
