A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital renovou, no início do mês de junho, o protocolo de colaboração com a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, com o objetivo de facilitar e simplificar os procedimentos de receção e encaminhamento de pedidos de renovação de autorização de residência e respetivos títulos.
A funcionar desde setembro do ano passado, o posto de atendimento da AIMA em Oliveira do Hospital regista uma elevada afluência, com uma média diária de 25 atendimentos.
Desde a abertura no final de setembro, já foram realizados mais de três mil atendimentos relacionados com autorizações de permanência em Portugal por parte de cidadãos estrangeiros.
Situado no Espaço Cidadão, no edifício da Câmara Municipal, o balcão da AIMA de Oliveira do Hospital presta apoio presencial e colabora em procedimentos administrativos da responsabilidade da agência, promovendo o alargamento da rede de atendimento a cidadãos migrantes e assegurando um apoio mais próximo e eficaz.
A maioria dos pedidos é apresentada por cidadãos do sexo masculino, maiores de idade, de nacionalidade brasileira, indiana e angolana, que se deslocam a Oliveira do Hospital a partir de vários pontos do país para tratar dos seus processos de legalização e outras questões administrativas.
Foram também realizados atendimentos relativos a menores de idade, com idades entre os três e os 17 anos, maioritariamente de nacionalidade angolana ou nascidos em São Tomé e Príncipe.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, salienta que este acordo do Governo com as autarquias no atendimento aos cidadãos estrangeiros “é um valioso contributo para espaço nacional, com rigor, critério e humanismo para com os cidadãos que procuram Portugal para trabalhar e viver em paz”.
Acrescenta ainda que este serviço prestado em Oliveira do Hospital “constitui-se como um valioso contributo”, uma vez que “também têm sido feitos atendimentos a utentes com processos em fase de audiência prévia, prestando apoio na submissão de documentos em falta e noutras questões processuais”.
A renovação do presente protocolo com a AIMA representa “um reforço da confiança e um voto de reconhecimento do Governo para com o Município de Oliveira do Hospital, pela sua capacidade em ajudar a resolver situações da imigração no país”.
Neste contexto, José Francisco Rolo exemplifica com o caso de um cidadão que se deslocou propositadamente da Ilha da Madeira a Oliveira do Hospital “porque só aqui conseguiu agendamento, tendo o seu processo sido devidamente encaminhado para resolução”.
O presidente da Câmara Municipal reitera “a inteira disponibilidade” da Câmara Municipal para continuar a contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos migrantes, numa lógica de proximidade e de otimização de recursos.
Oliveira do Hospital tem “um longo histórico” de apoio e acompanhamento a cidadãos estrangeiros, através do projeto Oliveira do Hospital: a Friendly Municipality, que há mais de uma década mantém um Hospitality Desk de informação e encaminhamento de migrantes, reforçado pelo protocolo estabelecido em 2019 com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e que a Câmara Municipal insiste que seja reconhecido e integrado enquanto resposta testada e válida, no âmbito da Incubadora Demográfica – Incubadora Demográfica prevista para o Pinhal Interior.
O concelho acolhe atualmente cidadãos de 25 nacionalidades, maioritariamente famílias com crianças em idade escolar, que frequentam o ensino público – desde o pré-escolar ao ensino secundário nas escolas de Oliveira do Hospital – , bem como o ensino profissional na EPTOLIVA e o ensino superior na ESTGOH – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
O atendimento ao abrigo deste protocolo é assegurado no balcão “Espaço Cidadão”, no edifício da Câmara Municipal, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 17h00, prevendo-se, em breve, a sua extensão aos balcões “Espaço Cidadão” das freguesias e uniões de freguesia do concelho.
