Enquanto a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) integra o Hospital Nossa Senhora da Assunção no lote de instituições a devolver ao setor social, a Santa Casa da Misericórdia de Seia e a Câmara Municipal garantem não existir qualquer proposta formal ou estudo sobre o processo.
O processo de devolução da gestão de vários hospitais às misericórdias voltou ao centro do debate público após declarações do presidente da UMP, Manuel Lemos, ao jornal Público. Segundo o responsável, o Governo prepara a transferência da gestão dos hospitais de Seia, Pombal e Vila do Conde, servindo-se dos acordos alcançados para São João da Madeira e Santo Tirso como modelos para acelerar os procedimentos.
No entanto, a notícia gerou surpresa e reações imediatas a nível local, (Seia) evidenciando uma falta de articulação entre o plano anunciado nacionalmente e as entidades no terreno.
Em esclarecimento oficial, a Santa Casa da Misericórdia de Seia (SCMS), pelo provedor Paulo Caetano, confirmou ser proprietária do edifício e do terreno — pelos quais recebe uma renda da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda desde a nacionalização, em 1975 —, mas foi perentória: não recebeu qualquer contacto ou proposta formal por parte do Governo.
“Até ao presente momento, a Santa Casa da Misericórdia de Seia não recebeu qualquer proposta formal de transferência da gestão do Hospital, nem foi contactada pelo Governo ou por qualquer outra entidade pública com esse objetivo”, pode ler-se em comunicado da Misericórdia de Seia.
A instituição sublinhou, contudo, abertura para analisar eventuais cenários futuros, desde que fiquem salvaguardados quatro pilares essenciais: a garantia e reforço dos cuidados à população; a manutenção da oferta prestada aos utentes; a salvaguarda dos direitos dos profissionais de saúde e a proteção do equilíbrio económico da instituição social.
A Santa Casa da Misericórdia de Seia reafirma o seu compromisso histórico com a comunidade e assegura à população “que acompanhará com atenção e responsabilidade qualquer evolução deste processo, prestando todos os esclarecimentos necessários sempre que existam factos concretos a comunicar.”
Por fim, reforça que “a população pode estar tranquila de que qualquer eventual alteração futura será avaliada exclusivamente em função do interesse público, da qualidade dos cuidados de saúde e da defesa dos interesses da comunidade de Seia e do seu concelho.”
Na mesma linha, o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, vincou que a autarquia desconhece a existência de qualquer proposta ou de estudos técnicos, económicos e assistenciais que fundamentem a mudança.
Luciano Ribeiro alertou que uma matéria desta dimensão “não pode ser alimentada por especulações” e defendeu a transparência absoluta perante os senenses priorizando a valorização dos profissionais e a qualidade do serviço público de saúde.
Segue a declaração prestada por Luciano Ribeiro ao JSM
“Acompanhamos com atenção esta situação relacionada com a eventual reversão de vários hospitais das Misericórdias nacionalizados em 1975, entre os quais se inclui o Hospital Nossa Senhora da Assunção, em Seia.
Não sendo uma questão propriamente nova, importa esclarecer que, relativamente ao caso de Seia, não é do nosso conhecimento a existência de qualquer proposta concreta de reversão da gestão do Hospital, nem de qualquer estudo técnico, económico ou assistencial que demonstre, de forma objetiva, que essa alteração representaria uma melhoria para os utentes, para os profissionais de saúde ou para a qualidade dos cuidados prestados à população.
Entendemos que um tema desta dimensão não pode ser alimentado por especulações ou posições avulsas. Qualquer reflexão sobre o futuro do Hospital Nossa Senhora da Assunção deve assentar em dados concretos, numa avaliação rigorosa do interesse público e numa análise transparente dos impactos para o concelho e para toda a região.
A Câmara Municipal de Seia sempre pautou a sua atuação por uma relação de respeito institucional e de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Seia, princípio que continuará a orientar a sua intervenção. Mas uma matéria com esta relevância exige também total transparência perante a comunidade, garantindo que qualquer eventual discussão decorra de forma aberta, participada e esclarecida.
A nossa prioridade é, e continuará a ser, a defesa de um Hospital cada vez mais qualificado, dotado de melhores instalações, de melhores condições para os seus profissionais e capaz de prestar cuidados de saúde de excelência à população. É esse o compromisso da Câmara Municipal de Seia: defender o Hospital Nossa Senhora da Assunção, valorizar os seus profissionais e colocar sempre os interesses dos cidadãos acima de qualquer outro.”
