O parlamento aprovou esta sexta-feira a desagregação de 135 uniões de freguesias que vão dar lugar a 302 novas freguesias.
A Iniciativa Liberal foi o único partido que votou contra, o Chega absteve-se e todos os outros votaram a favor.
No concelho de Seia vão ser extintas as Uniões de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, bem como de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros que ficará com mais cinco freguesias face a 2013.
Em declarações ao JSM, o presidente da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, Rafael Abreu, referiu que “Santa Marinha e São Martinho continuam a ter luz verde para que se possam tornar Freguesias independentes nas próximas eleições autárquicas agendadas para o mês de setembro ou outubro de 2025.”
O atual presidente da União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, tem acompanhado todo o processo em articulação com a Câmara Municipal de Seia, tendo, no dia de ontem, estado presentes na Assembleia da República para acompanhar a votação final.
Rafael Abreu, refere que se respeitou a opinião da maioria dos cidadãos desta União das Freguesias. “Cumpre agora aguardar pela homologação da lei e continuar a trabalhar até nova organização dos territórios”, frisou.
Segundo o projeto de lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.
Os executivos atualmente em exercício vão manter-se em funções até à realização das próximas eleições autárquicas. Caso seja aprovada pela Assembleia da República, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.
