O Comando Territorial da Guarda, através do Posto Territorial de Vila Nova de Foz Côa, deteve, no dia 13 de janeiro, um homem de 36 anos pela prática do crime de falsificação de notação técnica, no concelho de Vila Nova de Foz Côa.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, desenvolvida na localidade de Pocinho, no concelho de Vila Nova Foz Côa, os militares da Guarda abordaram um condutor e verificaram que este, durante a condução de um veículo pesado de mercadorias, fazia uso de um cartão de tacógrafo pertencente a outra pessoa, permitindo-lhe assim exceder os tempos de condução legais e evitar o cumprimento dos tempos de repouso obrigatórios, comprometendo gravemente a segurança rodoviária.
No seguimento das diligências policiais, o suspeito foi detido, tendo sido apreendido o cartão tacográfico utilizado de forma fraudulenta.
O detido foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa, para aplicação das respetivas medidas de coação.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
