O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Pinhel, com a colaboração do Posto Territorial de Vila nova de Foz Côa, deteve, no dia 2 de novembro, quatro homens, com idades compreendidas entre os 61 e os 73 anos de idade, por caça em área de proteção, no concelho de Vila Nova de Foz Côa.
No âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, os militares da Guarda detetaram os suspeitos, que se encontravam a caçar em terreno não cinegético, nomeadamente, próximo de um Itinerário Principal (IP2), sendo esta zona considerada área de proteção.
No decorrer da ação foi possível apreender diverso material, do qual se destaca: quatro armas de caça; quatro cartas de caçador; quatro livretes de manifesto de arma e 12 cartuchos carregados com chumbo.
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Entre estas áreas incluem-se: praias de banho e respetivos terrenos adjacentes; terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis; infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos; Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção; povoados, numa faixa de proteção de 250 metros e vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
