O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), resgatou, esta manhã, dia 30 de maio, 70 cães de um canil sem condições higieno-sanitárias e de habitabilidade, no concelho de Vila Nova de Foz Côa.
No âmbito de uma investigação sobre maus-tratos a animais de companhia, os militares da Guarda deram cumprimento a uma ação de resgate no canil, tendo sido detetados 70 cães alojados em instalações sem condições de salubridade, sem cuidados veterinários adequados e sem capacidade para albergar tal número de animais.
Na sequência desta operação, foi determinado o resgate e encaminhamento dos animais para associações de acolhimento, bem como o encerramento do canil, por falta de licenciamento, através do ICNF.
Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Côa.
A Guarda Nacional Republicana recorda que o crime de maus-tratos a animais de companhia é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa, nos termos do artigo 387.º do Código Penal.
A GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como prioridade diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de maus-tratos ou abandono. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), disponível 24 horas por dia para denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
