O Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Vilar Formoso, em estreita colaboração com o Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, apreendeu, no passado dia 22 de dezembro, 2 395 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), no concelho de Almeida.
No decorrer de uma ação de patrulhamento, na localidade de Vilar Formoso, os militares da Guarda detetaram três viaturas envolvidas no transporte e exportação irregular de bivalves para Espanha. No seguimento das diligências policiais, foi possível apurar que não estavam a ser cumpridas as normas obrigatórias relativas ao licenciamento da empresa, às dimensões dos bivalves, bem como às exigências de rastreabilidade, existindo a possibilidade de constituírem perigo para a saúde pública, motivo que levou à sua apreensão.
Na sequência das diligências policiais, foram identificados três homens, com idades compreendidas entre os 36 e os 41 anos, e elaborados quatro autos de contraordenação.
Os bivalves, avaliados em cerca de 36 000 euros, após verificação higiossanitária, foram encaminhados para destruição, por não reunirem as condições necessárias para consumo humano.
A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para garantir a rastreabilidade dos bivalves.
