Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Gouveia passaram a realizar o atendimento público nos claustros dos Paços do Concelho como forma de protesto pela falta de condições materiais adequadas no edifício sede. O impasse institucional agravou-se após a presidência ter retirado a autorização para o uso da sala de reuniões municipal, propondo em alternativa um espaço externo ao edifício principal. Enquanto o Executivo classifica a atitude como uma “narrativa de vitimização” e alega falta de salas disponíveis, a oposição defende que o atendimento fora da sede administrativa fere a dignidade institucional e os princípios de igualdade no exercício do mandato.
O ambiente político no Município de Gouveia subiu de tom após os vereadores eleitos pelo Partido Socialista (PS) passarem a realizar o atendimento regular aos munícipes nos claustros dos Paços do Concelho. A decisão surge como protesto contra a falta de condições materiais adequadas no interior do edifício sede para o exercício do mandato. “Desde o dia 5 de novembro de 2025, que os Vereadores do Partido Socialista têm vindo a solicitar, de forma contínua e fundamentada, condições materiais adequadas ao exercício do mandato, nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do Estatuto dos Eleitos Locais. Ao longo deste processo foi aceite uma solução provisória, com recurso à sala de reuniões dos Paços do Concelho; foram ainda apresentadas propostas intermédias e de compromisso, e foi sempre manifestada total disponibilidade para acomodar os constrangimentos existentes no edifício municipal”, referem os vereadores do PS em comunicado enviado ao JSM.
Ainda de acordo com o comunicado emitido pelos vereadores do PS, a situação arrasta-se desde novembro de 2025. Após um período de utilização provisória da sala de reuniões do edifício municipal, a presidência da Câmara terá comunicado, a 17 de abril de 2026, a “retirada definitiva” dessa possibilidade.
Neste seguimento, a Câmara Municipal de Gouveia, através do seu Presidente e vereadores com pelouro, defende que a solução da sala de reuniões era “incompatível com a utilização regular daquele espaço para reuniões técnicas”, causando prejuízos aos serviços e munícipes. A autarquia justifica a falta de espaços disponíveis no edifício sede e afirma ter proposto uma alternativa: um espaço equipado no edifício do CLDS, situado em frente ao Restaurante Jardim. “… o Município não dispõe de gabinetes, no edifício dos Paços do Concelho, em número e com as características necessárias para assegurar, de forma adequada, o exercício regular das funções dos senhores vereadores da oposição. Face a esta realidade, foi proposta uma alternativa adequada: a cedência de um espaço devidamente equipado e com condições ajustadas ao desempenho das funções de Vereador. Trata-se de um local próximo do edifício dos Paços do Concelho, funcional e perfeitamente digno para o efeito.”
A oposição rejeitou prontamente a mudança para fora do edifício principal. Os vereadores do PS argumentam que o atendimento fora dos Paços do Concelho não respeita a “natureza institucional das funções exercidas”, defendendo que “não existem, por isso, vereadores de primeira e vereadores de segunda, tal como não existem munícipes de primeira e munícipes de segunda”.
Posição do PS é uma “narrativa de vitimização e autocomiseração”
Por outro lado, a Câmara Municipal classifica a posição do PS como uma “narrativa de vitimização e autocomiseração”, sublinhando que nunca, na história da democracia local, foi disponibilizado um gabinete a vereadores da oposição. A Câmara considera a alternativa proposta “funcional e perfeitamente digna”, vendo a sua cedência como um sinal de “respeito institucional e total colaboração”.
Este argumento de que, no passado, nunca teria sido disponibilizado um gabinete aos vereadores sem pelouro, os vereadores do PS dizem não poder “servir de justificação para manter uma solução que não assegura plenamente o cumprimento da lei. Não pretendemos privilégios nem soluções excecionais. Pretendemos apenas condições institucionalmente e democraticamente equivalentes, adequadas ao mandato para o qual fomos eleitos.”
A este respeito, os vereadores do PS argumentam, ainda, que “a qualificação da nossa atuação como uma narrativa de vitimização e autocomiseração é lamentável e institucionalmente desrespeitosa. Ignora um processo marcado por propostas concretas da nossa parte, disponibilidade para o diálogo e uma atuação responsável, construtiva e orientada para o cumprimento da lei e para o interesse público.”
Vereadores do PS dizem que há falta de verdade nas afirmações feitas pela Câmara Municipal
O debate tornou-se também uma guerra de comunicados sobre a veracidade dos factos:
O PS nega ter afirmado que não lhe foi disponibilizado “qualquer espaço”, mas sim que não aceita ser colocado fora da “sede institucional do Município”. Reforçam que “num email enviado a 17 de abril de 2026 (sexta-feira durante a tarde), o Sr. Presidente comunicou-nos a retirada definitiva da possibilidade de utilização da sala de reuniões – sem qualquer período de transição e sem permitir aviso prévio aos munícipes. Na segunda-feira seguinte, no nosso horário regular de atendimento, verificou-se a presença habitual de munícipes na receção dos Paços do Concelho para serem atendidos. Contudo, foi-lhes sugerido pelos funcionários que se deslocassem para o outro espaço, fora do edifício do Município, por alegada inexistência de espaços disponíveis. Foi nesse dia que, pela primeira vez, realizámos o atendimento nos claustros do Município. Fizemo-lo, e continuaremos a fazê-lo, não por teimosia, mas por uma decisão consciente e responsável: atender os munícipes no local institucionalmente adequado para o efeito.”
A Câmara Municipal repudia as declarações da oposição e insiste que as condições de trabalho foram asseguradas desde o início do mandato. “Desde o início do mandato foram asseguradas condições para o desempenho das funções destes eleitos, tendo sido inicialmente disponibilizada, duas vezes por semana, e conforme solicitado, a sala de reuniões para atendimento aos munícipes. Contudo, constatámos todos que esta solução se revelava incompatível com a utilização regular daquele espaço para reuniões técnicas e atendimentos internos, gerando constrangimentos ao funcionamento dos serviços municipais, prejudicando colaboradores e munícipes, limitando o exercício contínuo e digno das funções autárquicas.”
PS não aceita que o atendimento aos munícipes seja realizado fora da sede institucional do Município
Ainda relativamente ao comunicado efetuado pela Câmara Municipal de Gouveia, a 4 de maio, nas redes sociais do Município, os vereadores do PS dizem que tais esclarecimentos não correspondem à verdade, ou seja, alegam nunca terem afirmado “de forma reiterada”, que não lhes tenha sido disponibilizado qualquer espaço para o exercício do mandato. “O que temos transmitido, de forma factual e transparente a quem nos questiona, e em comunicações formais ao Sr. Presidente, é que o espaço proposto pelo Executivo se situa fora do edifício dos Paços do Concelho e que, por esse motivo, não aceitamos que o atendimento regular aos munícipes seja realizado fora da sede institucional do Município. Refira-se ainda que, mesmo após estes factos, foram remetidas ao Sr. Presidente novas propostas de espaços possíveis para atendimento no edifício dos Paços do Concelho, não tendo as mesmas merecido qualquer resposta por parte do Executivo”, esclarecem.
Enquanto o impasse se mantém, os eleitos do PS asseguram que continuarão a atender os cidadãos nos claustros, alegando ser o local “institucionalmente adequado” perante a ausência de resposta às suas contrapropostas. E é o que tem acontecido durante as tardes das segundas-feiras onde os vereadores têm feito o atendimento nos claustros da Câmara.
O grupo socialista apela, assim, a uma solução célere, lembrando o simbolismo dos “50 anos do Poder Local em liberdade”, mantendo “total disponibilidade para um diálogo construtivo”, esperando que seja encontrada, “com brevidade, uma solução estável que permita o atendimento aos munícipes no edifício dos Paços do Concelho, respeitando a dignidade do poder local democrático – precisamente no ano em que se assinalam os 50 anos do Poder Local em liberdade”, relembram.
