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Os principais desafios das Juntas/Uniões de Freguesia e as relações entre estas e a Câmara Municipal

As Juntas/Uniões de Freguesia são, por excelência, o rosto mais próximo do poder local. São a porta aberta onde o cidadão entra sem marcação prévia. São o primeiro telefone que toca quando há um problema na rua. São o espaço onde a política deixa de ser abstrata e passa a ser concreta: limpeza, pequenos arranjos, apoio social, cultura de proximidade, gestão de equipamentos, dinamização comunitária.

Mas essa proximidade, que é a sua maior força, é também o centro dos seus maiores desafios.

Mais competências, os mesmos meios?

Nos últimos anos, assistimos a um reforço da descentralização e à transferência de competências das Câmaras Municipais para as Juntas/Uniões de Freguesia. Em teoria, trata-se de uma evolução positiva: quem está mais perto decide melhor e executa mais rápido. Na prática, porém, a equação só funciona quando as competências são acompanhadas dos respetivos meios financeiros, técnicos e humanos.

Delegar responsabilidades sem garantir orçamento adequado, apoio técnico especializado e recursos operacionais suficientes cria um desequilíbrio estrutural. A Junta passa a ser chamada a resolver mais problemas, mas sem ferramentas proporcionais. O resultado é previsível: atrasos, sobrecarga e desgaste institucional.

A descentralização deve ser real, responsável e contratualizada com clareza. Não pode ser apenas transferência de tarefas; tem de ser transferência de capacidade.

Relação entre as Juntas/Uniões de Freguesia e a Câmara: parceria, não competição

Para o cidadão, pouco importa qual é o órgão formalmente competente. O que importa é que o problema seja resolvido. É aqui que a relação entre as Juntas/Uniões e a Câmara Municipal se torna determinante.

Uma governação local madura exige cooperação estruturada, baseada em quatro pilares essenciais:

1. Partilha de recursos e boas práticas – A articulação entre serviços municipais e estruturas das Juntas/Uniões de Freguesia pode gerar ganhos evidentes de eficiência. Apoio técnico especializado, formação conjunta e plataformas partilhadas evitam redundâncias e promovem qualidade.

2. Definição clara de responsabilidades – Protocolos objetivos, metas definidas e financiamento adequado reduzem conflitos e melhoram a execução.

3. Comunicação institucional ágil – Problemas do quotidiano não podem ficar bloqueados em circuitos administrativos lentos. A criação de canais permanentes de articulação acelera decisões e reduz burocracia.

4. Projetos conjuntos de desenvolvimento local – Requalificação urbana, iniciativas culturais, ação social ou candidaturas a fundos comunitários devem ser pensadas em lógica de rede, maximizando impacto e evitando fragmentação.

Quando esta articulação funciona, o território ganha coerência estratégica. Quando falha, instala-se a duplicação de esforços e a dispersão de recursos.

A revolução digital é inevitável

Outro desafio incontornável é a modernização digital. A forma como os cidadãos comunicam mudou radicalmente. Esperam respostas rápidas, acesso online a serviços e informação clara.

Para as Juntas/Uniões de Freguesia, isto significa muito mais do que criar uma página nas redes sociais. Significa:

• Implementar plataformas digitais integradas com os sistemas municipais.

• Disponibilizar formulários e serviços online simples e intuitivos.

• Criar sistemas de gestão de ocorrências que permitam acompanhar pedidos em tempo real.

• Reduzir o uso de papel e simplificar procedimentos internos.

Contudo, digitalizar não é apenas informatizar o que já existe. É repensar processos. É eliminar etapas desnecessárias. É tornar o serviço mais rápido e transparente.

A transformação digital exige investimento, formação e mudança cultural. Mas é decisiva para ultrapassar a burocracia e melhorar a relação entre a Junta e os fregueses.

Proximidade com eficiência: o verdadeiro desafio

O futuro das Juntas/Uniões de Freguesia depende da sua capacidade de equilibrar duas dimensões fundamentais: manter a proximidade humana e ganhar eficiência administrativa.

Continuar a conhecer os problemas concretos das pessoas, mas responder com organização, planeamento e capacidade técnica. Estar presente na rua e, simultaneamente, estar acessível online. Ser instituição de confiança e, ao mesmo tempo, estrutura moderna.

Num contexto de exigência crescente por parte dos cidadãos, o poder local só se fortalece quando coopera internamente, gere bem os recursos públicos e comunica com clareza. Juntas/Uniões de Freguesia fortes, articuladas com a Câmara Municipal e preparadas para os desafios digitais significam comunidades mais organizadas, serviços mais eficientes e maior confiança nas instituições.

No fim, é isso que está em causa: transformar a proximidade em capacidade real de resolver problemas. E fazer da governação local não apenas um nível administrativo, mas um verdadeiro motor de desenvolvimento e coesão territorial.

PJ detém em Lisboa suspeito de violar jovem em Seia

O agressor, de 25 anos, conheceu a vítima através de aplicações de encontros. O crime terá ocorrido na própria casa da jovem, de 17 anos, após esta ter convidado o suspeito para pernoitar na habitação.

A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal da Guarda, em estreita articulação com o DIAP desta cidade, deteve, esta sexta-feira, em Lisboa, um homem de 25 anos suspeito de um crime de violação agravado. O detido é portador de uma doença sexualmente transmissível (DST), fator que agrava a moldura penal e os riscos inerentes à agressão.

Os factos remontam a setembro do ano passado, na cidade de Seia, mas a investigação apenas teve início a 3 de novembro, data em que a vítima, uma jovem de 17 anos, formalizou a queixa junto da GNR local.

De acordo com as autoridades, o suspeito e a vítima estabeleceram contacto através das redes sociais e aplicações de encontros “Jaumo” e “Tinder”. Após um período de conversação digital, a jovem convidou o homem a deslocar-se a Seia e a pernoitar na sua residência, contando com a autorização dos pais.

No entanto, uma vez no quarto da adolescente, o cenário de confiança foi quebrado. O agressor terá despido a vítima e forçado a prática do ato sexual contra a sua vontade.

Após ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação, o Tribunal decidiu que o arguido aguardará o desenrolar do processo em liberdade, embora sujeito a medidas de coação de apresentações semanais e proibição de contatos com vigilância eletrónica.

Foto: Policia Judiciária

II Jornadas do Hospital de Seia – Luciano Ribeiro destaca hospital como património afetivo e histórico da comunidade

O Presidente da Câmara defendeu que Seia deve ter capacidade para diagnosticar pequenos sintomas localmente, através do reforço da Imagiologia (raios-X e TAC), tal como já aconteceu com a reorganização das análises clínicas.

Durante as II Jornadas do Hospital de Nossa Senhora da Assunção (Seia que decorreram nos dias 26 e 27 de fevereiro, na Casa Municipal da Cultura, Luciano Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Seia reforçou a identidade única desta unidade de saúde, classificando-a como um pilar de humanidade que a diferencia das grandes instituições hospitalares.

O autarca defendeu que a dimensão do Hospital de Seia é, na verdade, a sua maior força. Segundo o edil, a flexibilidade e o orgulho dos profissionais fixos permitem oferecer uma qualidade de atendimento e uma componente humana que os grandes centros, muitas vezes sob pressão excessiva, não conseguem replicar.

Numa viagem ao passado, o presidente recordou que a existência do hospital é fruto de “pontes” estabelecidas pela própria comunidade desde o início do século XX. Destacou dois episódios marcantes que ilustram este esforço coletivo: o contributo de Afonso Costa que, apesar das clivagens políticas da época, o estadista republicano enviava donativos do seu próprio bolso para a então Misericórdia de Seia, mantendo o diálogo com o clero local em prol da construção do hospital e a “Portagem da Serra”, Luciano Ribeiro explicou que, em 1930, a receita das portagens da estrada entre a Senhora do Desterro e o Cocharil, gerida pela empresa hidroelétrica, era integralmente destinada às obras da unidade de saúde.

Reduzir a “piscina de ambulâncias”

Ainda durante o seu discurso, Luciano Ribeiro assumiu um papel reivindicativo ao lado da administração da ULS. O autarca reiterou a disponibilidade da Câmara Municipal continuar a ser parceira estratégica para a aquisição de novos equipamentos. O objetivo central é evitar o que descreveu como a “piscina de ambulâncias” para a Guarda. O Presidente da Câmara defendeu que Seia deve ter capacidade para diagnosticar pequenos sintomas localmente, através do reforço da Imagiologia (raios-X e TAC), tal como já aconteceu com a reorganização das análises clínicas.

Ao encerrar, Luciano Ribeiro expressou o desejo de que, daqui a um século, as gerações futuras olhem para estas jornadas como uma prova de que, no presente, se trabalhou com o mesmo “amor” e “humanidade” que os fundadores da instituição.

II Jornadas do Hospital de Seia – Rita Teimão, Presidente do Conselho de Administração da ULS da Guarda, enaltece humanismo e resiliência no SNS

“Já vi muitos corredores cheios de macas. Já vi muitos doentes a gemer e muitas pessoas a sofrer. Mas dentro do Serviço Nacional de Saúde nunca vi nenhum deles morrer sozinho. O que se passa muitas vezes em casa.”

Num discurso marcado pela emoção e pelo reconhecimento do mérito clínico, a Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, Rita Teimão Figueiredo, falou nas II Jornadas do Hospital de Nossa Senhora da Assunção, em Seia, sublinhando a vitalidade da instituição e o papel central dos seus profissionais no sistema de saúde da região.

Tal como o JSM já havia anunciado, Rita Teimão salientou, também, o anúncio da retoma de valências históricas. Rita Figueiredo destacou que, 10 anos depois, o Hospital de Seia voltou a realizar cirurgia ortopédica.

A administradora reforçou que “o hospital não é um satélite isolado, mas sim um polo de competência que projeta liderança para todo o distrito”. “Faz-se cá tudo o que se quiser, porque existem pessoas que fazem acontecer”. Salientou, também, o facto de a diretora de serviço de nutrição ser de Seia. “Portanto, é Seia que comanda todas as nutricionistas do distrito”.

“Os profissionais de saúde são a força e o pilar do SNS”

A par do balanço técnico, Rita Figueiredo aproveitou as Jornadas para lançar um apelo à sociedade civil e aos órgãos de comunicação, lamentando o foco excessivo nas críticas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A presidente recordou o sacrifício pessoal dos profissionais que abdicam de feriados e do tempo em família, como o Natal e a Passagem de Ano, para manter as “portas abertas”.

Contrapondo a imagem de “caos” muitas vezes transmitida, a administradora afirmou que, apesar das dificuldades logísticas e dos corredores por vezes lotados, dentro do SNS diz nunca ter visto “nenhum doente morrer sozinho”. Acrescentou que “os profissionais de saúde são a força e o pilar do SNS” e apelou para que a comunidade retribua o carinho que os mesmos dão aos doentes.

“Quando ligamos as televisões, a única coisa que muitas vezes vemos e ouvimos são as críticas ao Serviço Nacional de Saúde e ataques aos profissionais de saúde. Acho que também é a altura de as pessoas valorizarem os profissionais de saúde. Todos nós gostamos de estar com a nossa família, de passar tempo com os nossos. Mas há pessoas que não passaram o Natal com a família. Há pessoas que não passaram a passagem de ano com a família. Há pessoas que não têm feriados. Há pessoas que não têm pontes, porque elas próprias são uma ponte. Há pessoas que fazem o Serviço Nacional de Saúde andar. Há pessoas que mantêm as portas abertas. E há pessoas que, no meio daquele caos, cuidam da vida humana. E essas pessoas têm de ser encaminhadas e têm de ser reconhecidas. Não há cuidado de saúde sem essas pessoas. E, portanto, acho que o carinho de fora também tem de vir para dentro. Os profissionais de saúde são a força e o pilar do SNS. É triste aquilo que passa para fora. Já vi muitos corredores cheios de macas. Já vi muitos doentes a gemer e muitas pessoas a sofrer. Mas dentro do Serviço Nacional de Saúde nunca vi nenhum deles morrer sozinho. O que se passa muitas vezes em casa.”

A “gestão com amor”

Num tom mais pessoal, a presidente agradeceu publicamente à sua equipa direta, nomeadamente ao enfermeiro José Fonseca, classificando-o como uma “pessoa extraordinária” e uma fonte de apoio diário na gestão da instituição. “Este profissional está sempre disponível para tudo. Muitas vezes vai à Guarda e, muitas vezes, faz estas pontes que nós precisamos.”

Referiu, também, o grande humanismo da médica Helena Figueiredo, diretora do serviço de Medicina Interna do Hospital de Seia. “Se nós precisarmos de uma doutora Helena, eu acho que, mesmo com o corredor cheio de macas, ela ainda vai à Guarda dar-nos uma ajuda.” Citando, ainda, a médica Helena Figueiredo, Rita Teimão concluiu que a excelência na saúde não se faz apenas com máquinas: “Isto vai lá é com o amor”.

As II Jornadas do Hospital de Seia reafirmam, assim, a posição desta unidade como um centro de cuidados diferenciados e humanizados, essencial para a coesão da assistência hospitalar no distrito da Guarda.

Ordem dos Enfermeiros homenageia profissionais com 25 anos de carreira na ULS da Guarda

A Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, em parceria com a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, vai realizar no próximo dia 19 de março, pelas 15h30, no Auditório Dr. Lopo de Carvalho (ULS da Guarda), uma cerimónia de homenagem aos enfermeiros que celebram 25 anos de inscrição ativa na Ordem dos Enfermeiros.

A iniciativa pretende reconhecer o percurso profissional, a dedicação e o contributo destes profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e para a sociedade, assinalando um marco importante nas suas carreiras.

Durante a cerimónia serão entregues medalhas comemorativas aos enfermeiros que, até 31 de dezembro de 2025, completem 25 ou mais anos de inscrição ativa na Ordem.

Esta será mais uma de várias homenagens previstas para 2026, que irão decorrer nas diferentes Unidades Locais de Saúde da Região Centro, com o objetivo de valorizar o papel dos enfermeiros e reconhecer o seu contributo ao longo de décadas de exercício profissional.

A participação está limitada à lotação do Auditório e requer inscrição obrigatória até ao próximo 16 de março, através do formulário disponível online.

Antes da inscrição, os profissionais devem confirmar que os seus dados se encontram atualizados no Balcão Único da Ordem dos Enfermeiros.

Almeida – Duas detidas por furto de metais não preciosos

O Comando Territorial da Guarda, através do Posto Territorial de Vilar Formoso, esteve, no dia de ontem, duas mulheres, de 45 e 47 anos, por furto de metais não preciosos, no concelho de Almeida.

No âmbito de uma ação de patrulhamento, os militares da Guarda foram alertados para a presença de indivíduos numa zona isolada próximo da localidade de Castelo Mendo, no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, onde estaria a ocorrer a queima de cabos de telecomunicações para extração de cobre.

No seguimento da intervenção policial, os militares deslocaram-se ao local, onde detetaram quatro indivíduos na posse de cabos de telecomunicações que estavam a ser queimados para extração de cobre. Durante a ação, duas mulheres foram intercetadas e detidas, tendo os restantes suspeitos colocando-se em fuga.

No decorrer da operação foram ainda apreendidas duas viaturas; 548 quilos de cobre; diversos objetos associados ao manuseamento e corte de cobre num valor presumível de 4110 €.

As detidas foram constituídas arguidas, tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial de Almeida.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o furto de metais não preciosos constitui um crime com impacto significativo nas infraestruturas públicas e privadas, causando elevados prejuízos e constrangimentos à comunidade, pelo que continuará a desenvolver ações de prevenção e fiscalização com vista à sua deteção.

Sapadores de Seia indiciados por violação ficam em liberdade mas com pulseira eletrónica

Os quatro detidos, funcionários da Câmara Municipal de Seia, estão proibidos de contactar a vítima e entre si. O Tribunal determinou ainda a suspensão imediata de funções.

Os quatro sapadores florestais da Câmara Municipal de Seia, detidos por suspeitas de crimes graves contra um colega de 61 anos, foram ontem restituídos à liberdade, embora sujeitos a medidas de coação restritivas. Após o primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Seia, os arguidos ficaram obrigados ao uso de pulseira eletrónica.

De acordo com fonte judicial contactada pela agência Lusa, o juiz de instrução aplicou as seguintes medidas: controlo por pulseira eletrónica, para garantir a proibição de contacto com a vítima e entre os próprios arguidos; os indivíduos deverão apresentar-se semanalmente no posto da GNR de Seia e, ainda, a suspensão de funções, em que os quatro homens estão impedidos de exercer a sua atividade profissional na autarquia enquanto o processo decorre.

O grupo está indiciado pelos crimes de violação, coação, coação sexual e perseguição. A vítima, um homem de 61 anos e colega de trabalho dos suspeitos, terá sido alvo de abusos sistemáticos no contexto profissional.
A gravidade dos factos levou à intervenção das autoridades, culminando na detenção agora analisada judicialmente. A suspensão de funções decretada pelo Tribunal visa, além de prevenir a reiteração criminosa, evitar o contacto direto no ambiente de trabalho onde os crimes terão ocorrido.

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Quatro sapadores florestais detidos em Seia por abusos sexuais continuados a colega de trabalho

Seia: Assinatura do auto de consignação marca início da requalificação do posto da GNR

O concelho de Seia dá amanhã, 6 de março, um passo decisivo para a melhoria das condições de segurança e operacionalidade local. A cerimónia de assinatura do auto de consignação da obra de requalificação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Seia assinala o arranque oficial de uma intervenção há muito aguardada nas instalações desta força de segurança.

A sessão solene terá lugar no Edifício dos Paços do Concelho, a partir das 11h00, e contará com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e do Presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro.

Programa

11h00 – Receção no Edifício dos Paços do Concelho de Seia
11h10 – Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro
11h20 – Apresentação do projeto de requalificação do Posto Territorial da GNR de Seia
11h30 – Assinatura do Auto de Consignação
11h35 – Intervenção do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia

11h45 – Visita às instalações provisórias do quartel da GNR de Seia
Antiga Escola Primária de Crestelo (Seia)

12h15 – Visita às instalações a intervencionar
Rua Dr. Avelino Cunhal (Seia)

Pinhel – Encerramento de operador ilegal de gestão de resíduos

O Comando Territorial da Guarda, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial da Guarda, procedeu, hoje, dia 5 de março, ao encerramento e selagem total de instalações utilizadas para a gestão ilegal de resíduos, no concelho de Pinhel.

Esta ação surge no cumprimento de uma decisão judicial decorrente de uma investigação no âmbito de um  processo de inquérito por gestão de resíduos e funcionamento sem o respetivo licenciamento.

Como resultado das diligências efetuadas, os militares procederam ao encerramento e selagem total das instalações, tendo ainda sido elaborados quatro autos de notícia por contraordenação ambiental, os quais serão remetidos às entidades administrativas competentes para posterior instrução do respetivo processo contraordenacional.

Durante a fiscalização realizada foram detetadas diversas infrações, destacando-se a dalta de licenciamento para a atividade de gestão de resíduos; a operação de gestão de resíduos não autorizados; o incumprimento das obrigações dos operadores de gestão de resíduos, nomeadamente quanto ao correto acondicionamento e a deposição e armazenamento inadequado de resíduos diversos, designadamente veículos em fim de vida, óleos usados, baterias e outros componentes automóveis.

A ação contou com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) e de diversas valências da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente a Unidade de Ação Fiscal (UAF), o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), o Núcleo de Apoio Operativo (NAO), o Núcleo de Análise de Informações e Informação Criminal (NAIIC) do Comando Territorial da Guarda, o Destacamento de Intervenção, o Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial da Guarda e o Posto Territorial da Guarda.

Através destas ações de fiscalização, a GNR tem como objetivo prevenir e reduzir os riscos para a saúde pública e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada de acordo com a legislação em vigor e através de processos que não provoquem impactos negativos no ambiente, designadamente na água, no ar, no solo, na fauna, na flora e na paisagem.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mantém como prioridade a proteção ambiental e a defesa do território, podendo os cidadãos denunciar situações desta natureza através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), disponível permanentemente para a comunicação de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

Criação da Associação Cultural Centro de Memória Têxtil e Confeção de Oliveira do Hospital

Foi formalmente constituída a Associação Cultural Centro de Memória Têxtil e Confeção de Oliveira do Hospital, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no concelho de Oliveira do Hospital.

A Associação tem como fundadores Albino José Neves Rodrigues, António Manuel Antunes Rafael Amaro, Carlos Guimarães da Silva Brito e Fernando Joaquim de Brito Pinto Ferreira, assumindo a presidência da Direção, Mário Fernando Ramos Brito. Por razões profissionais, o António Amaro, não pôde estar presente na celebração da escritura de constituição.

A nova entidade tem como objetivo promover uma intervenção cultural estruturada no concelho de Oliveira do Hospital e na região, no domínio das confeções e da indústria têxtil. Entre as suas finalidades incluem-se a edição de publicações escritas ou de outra natureza, a realização de colóquios, encontros e conferências, a promoção de formação técnica especializada e a criação futura de um Museu do Têxtil e das Confeções na sede do concelho, podendo ainda participar na respetiva gestão.

A Associação, visa igualmente promover e incentivar atividades culturais, artísticas e educativas, preservar e difundir o património cultural material e imaterial ligado aos têxteis, às confeções e atividades similares, organizar eventos, cursos, exposições e palestras de natureza cultural e formativa, estimular a inclusão social através da cultura e da arte, bem como estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a concretização dos seus objetivos.

Como primeiro passo, a Associação irá proceder à edição de uma obra académica e de memória intitulada “As Confeções – Uma Revolução Industrial e Social”, que procurará documentar e valorizar o impacto histórico, económico e social de um setor que envolveu, ao longo de várias gerações, dezenas de milhares de pessoas e marcou e ainda marca profundamente o desenvolvimento do concelho e da região.

A criação do futuro Museu das Confeções constitui um objetivo estruturante do projeto, absolutamente necessário, visando dar visibilidade à importância que esta indústria teve e tem na identidade e no progresso económico de Oliveira do Hospital.