Durante anos, Portugal foi um caso de estudo em facilitismo migratório. Um país onde a palavra “critério” era quase um insulto, “controlo de fronteiras” tratado como ato xenófobo — e onde, num acesso de iluminismo ideológico, decidiram extinguir o SEF, numa das decisões mais irresponsáveis de que há memória. Um verdadeiro crime de lesa-pátria disfarçado de reforma humanista.
Até que, finalmente, o Governo de Luís Montenegro ousou alinhar o país com o que é prática comum nas democracias desenvolvidas. E, como seria de esperar, mal a proposta passou com o voto favorável do Chega, a esquerda entrou em alvoroço. Agarraram-se ao espantalho do “xenofobismo” como náufragos ao colete, tentando colar o PSD ao Chega e transformar uma correção legislativa necessária num atentado civilizacional. Tudo isto ignorando — ou fingindo ignorar — que os portugueses já falaram nas urnas e deram à esquerda exatamente o peso que ela merece: pouco mais do que decorativo.
O pacote legislativo recentemente aprovado veio pôr ordem na casa — apertando critérios, fechando brechas legais e acabando com o faz-de-conta que vigorava há anos no acesso à residência e à nacionalidade. E era mais do que urgente. Porque quando se governa com irresponsabilidade e se trata a imigração como campo de experiências ideológicas, o resultado está à vista: mais de um milhão de imigrantes em território nacional, muitos deles mergulhados num limbo burocrático, pendurados à espera de respostas da recém-criada AIMA — a agência que substituiu o extinto SEF, mas herdou o caos.
O Estado deixou de saber quem entra, quem fica e quem deveria sair. Pelo meio, os serviços públicos rebentam pelas costuras: escolas sem recursos, centros de saúde sem médicos, habitação em rutura. Tudo isto em nome de uma suposta generosidade que mais parece desleixo institucional com branding humanista. E o resultado é duplamente cruel: não só agrava as condições de vida de quem cá reside, como falha redondamente na missão de acolher com dignidade quem cá chega — porque receber sem garantir o mínimo é hipocrisia disfarçada de altruísmo.
E o que faz a esquerda? Finge que nada disto existe. Que a entrada descontrolada de imigrantes não tem impacto na habitação, na saúde, na segurança. Que os aumentos da criminalidade violenta nas zonas urbanas mais densamente povoadas não têm qualquer correlação com falhas de integração ou fiscalização. Que os negócios paralelos de falsos contratos de trabalho, máfias de vistos e esquemas de legalização rápida não minam o próprio conceito de Estado de Direito.
Mas basta olhar lá para fora. Austrália, Canadá — todos exigem regras. E não é por isso que são menos democráticos. São, simplesmente, Estados funcionais. Lá, ninguém se torna cidadão só porque “está cá há uns aninhos”. Há entrevistas, exames, provas de integração e uma noção muito clara de que ser cidadão é um privilégio, não um brinde numa raspadinha multicultural.
Portugal foi, durante demasiado tempo, o “bom aluno” do politicamente correto europeu — aquele que não chateia, que recebe todos, que dá tudo a todos e que depois se admira quando os cidadãos mais vulneráveis (sim, os portugueses pobres) se sentem deixados para trás.
A esquerda, que hoje se indigna com estas alterações, é a mesma que durante anos defendeu políticas que incentivaram a imigração ilegal, contribuíram para a degradação dos bairros periféricos e ajudaram a criar um submundo de precariedade onde os imigrantes são explorados — ao mesmo tempo que se impõe ao Estado encargos sociais e habitacionais que já não consegue suportar.
É também a mesma esquerda que, nos discursos inflamados, acusa de racismo tudo o que não seja permissividade absoluta — mas que depois não propõe um único modelo eficaz de integração. Apenas slogans, soundbites e moralismo de cartaz.
Pedir respeito pela casa que se visita não é intolerância. É bom senso. E como emigrante em Macau, sei do que falo. Não me deram nacionalidade. Não me prometeram vistos mágicos. Tive de provar, ano após ano, que era útil, responsável e respeitador das regras. E nunca me senti discriminado. Pelo contrário: senti que me estava a integrar num sistema com critérios — e não a aproveitar-me de uma falha institucional.
O que Portugal está a fazer agora é o mínimo. E ainda assim, tardio.
Mas não se iludam: esta não é uma discussão sobre leis. É uma discussão sobre soberania, responsabilidade e futuro. E quem se opõe a ela — por ideologia ou por cálculo eleitoral — não está a defender os direitos dos imigrantes. Está a defender o caos, a precariedade e a desordem institucional.
A nacionalidade portuguesa não pode continuar a ser distribuída como brindes de fast food.
Chegou a hora de exigir mais. A quem cá vive — e, sobretudo, a quem governa.
