Abril – o que falta fazer

No passar dos cinquenta anos do 25 de Abril, provavelmente, para além de sublimarmos e celebrarmos a data histórica, importará realizar um balanço sobre o que, após cinquenta anos, ficou melhor e o que, entretanto, piorou. Sim, porque nem tudo melhorou.
Melhoraram, e muito, as condições de vida do povo português, sobretudo daquele povo que vivia fora das cidades e que assistiu a uma revolução nas infraestruturas, de saneamento e abastecimento de água potável. Também as condições de habitabilidade sofreram uma melhoria tremenda, tal como o acesso à educação, tendo, em cinquenta anos, Portugal atingido taxas superiores à média europeia no número dos que frequentam o ensino superior.
Em geral, tudo melhorou, e muito, mas o quadro jurídico-político em que assenta o sistema de governação português que vigora há cinquenta anos necessita de uma intervenção para que a política e a justiça sirvam melhor a democracia e a economia portuguesas. O quadro legislativo português é demasiado permissivo a situações delapidadoras da moral e da economia, como temos vindo a assistir nos casos de indeminizações e reformas milionárias. Um país que tem divida, ainda que não tenha “déficit”, não deveria ser luxurioso, mas sim modesto e criterioso.
Também o sistema judicial deveria ser “reconstruído”, de forma a tornar-se confiável, mais seguro e mais certo, de forma a evitar os atropelos entre órgãos judiciais e judiciários. A confusão não credibiliza ninguém e o País necessita de um sistema judicial credível, eficiente e célere o suficiente para suporte da nossa economia. Os atrasos processuais não abonam a favor da captação de investidores que desejam eficiência e não apenas eficácia.