JSMJornal do Concelho de Seia e Região

A Junta de Freguesia de Valezim adquiriu, recentemente, um gerador de energia e um sistema de ligação à internet via satélite, no âmbito do Plano de Gestão de Emergências e Crises, aprovado em reunião de executivo do passado dia 29 de janeiro.
Este investimento tem como principal objetivo reforçar a capacidade de resposta da comunidade em cenários de emergência, garantindo melhores condições de coordenação e apoio à população.

O plano contempla a intervenção em diversas situações críticas, nomeadamente em casos de isolamento da aldeia, terramoto, incêndio, falha prolongada de fornecimento de eletricidade, interrupção do abastecimento de água e falhas nas telecomunicações.

O gerador agora adquirido permitirá assegurar a alimentação elétrica do Posto de Coordenação Local, mesmo em caso de falha prolongada no fornecimento de energia, garantindo o funcionamento dos equipamentos essenciais e a continuidade das operações.

Complementarmente, o serviço de internet via satélite possibilitará a comunicação com o exterior em situações em que as redes convencionais possam estar indisponíveis. “Esta solução permitirá não só manter o contacto com as entidades competentes, como também proporcionar à comunidade local a possibilidade de comunicar com familiares que residam fora da localidade”, refere o presidente da Junta de Freguesia de Valezim, Pedro Martins.

Sendo a segurança e a proteção da população uma das principais preocupações desta Junta, com esta medida “a freguesia de Valezim reforça o seu compromisso com a prevenção, a segurança e a proteção da comunidade, assegurando que dispõe dos meios necessários para atuar de forma eficaz em momentos de maior vulnerabilidade”, salienta Pedro Martins.

A autarca de Pinhel, Daniela Capelo, sucede a Paulo Fernandes num mandato marcado pelo desafio da reconstrução regional após as recentes tempestades. Luciano Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Seia, assume a vice-presidência em conjunto com António Jorge Franco, Presidente da Câmara Municipal da Mealhada.

O Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) elegeu ontem, em Coimbra, a sua nova estrutura diretiva para os próximos quatro anos. Daniela Capelo, atual autarca da Câmara Municipal de Pinhel, foi a escolhida para presidir ao órgão, assumindo o cargo num momento crítico para a coesão e resiliência do território, devido às consequências devastadoras da sucessão de tempestades.

A nova Comissão Permanente reflete uma forte representatividade territorial e institucional. A acompanhar Daniela Capelo na liderança estão os vice-presidentes Luciano Ribeiro (Presidente da CM de Seia) e António Jorge Franco (Presidente da CM da Mealhada) e os vogais Joaquim Amaral (Presidente da CM de Nelas), Ana Paula Duarte (Reitora da Universidade da Beira Interior), Carlos Rabadão (Presidente do Instituto Politécnico de Leiria) e José Manuel Couto (Presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Centro).

Além desta eleição, o Conselho Regional designou Jorge Conde, antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, como Vice-presidente do Conselho Diretivo da CCDR Centro.

Prioridade: recuperação e resiliência

No seu discurso de tomada de posse, Daniela Capelo não ignorou o contexto difícil que a região atravessa devido às recentes intempéries. Para a nova presidente, a CCDR Centro terá um “papel determinante” no apoio à recuperação dos territórios e na promoção de políticas que reforcem a adaptação às alterações climáticas. “A CCDR Centro tem aqui um papel determinante: apoiar os territórios na recuperação, promover soluções articuladas e contribuir para políticas públicas que reforcem a resiliência regional, a adaptação às alterações climáticas e a proteção das pessoas e dos bens”, sublinhou Daniela Capelo, referindo a necessidade de cooperação institucional e coordenação entre entidades. Acrescentou, também, que “o Conselho Regional pretende, no âmbito das suas competências, ser um espaço ativo de diálogo e de concertação, capaz de acompanhar as necessidades imediatas dos territórios afetados, mas também de pensar o médio e longo prazo, aprendendo com esta realidade para melhor preparar a Região Centro para o futuro”.

Daniela Capelo sucede a Paulo Fernandes, que liderou o órgão nos últimos anos e que agora coordena a Estrutura de Missão “Reconstrução da região Centro do País”. No momento da despedida, o ex-autarca do Fundão destacou a importância desta estrutura para a afirmação da região, desejando sucesso à sua sucessora num período que classifica como “decisivo”. “Foi uma enorme honra poder ser presidente do Conselho Regional durante tantos anos. É uma estrutura fundamental para a afirmação da região como um todo. Desejo as maiores felicidades à próxima presidente do Conselho, numa altura em que a colaboração entre todas as entidades e a luta pela recuperação da região são tão decisivas”, afirmou Paulo Fernandes.

O Conselho Regional é o órgão que assegura a representatividade dos vários interesses e entidades relevantes para a prossecução da missão e das atribuições da CCDR Centro, garantindo a respetiva execução e acompanhando a atividade do Conselho Diretivo.
É composto pelos presidentes das câmaras municipais da região Centro, por representantes das entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, das juntas de freguesias, das instituições de ensino universitário e de ensino politécnico, das associações empresarias, das associações de desenvolvimento local e cívicas e das entidades representativas dos setores da cultura, agricultura, ambiente, turismo e saúde.

Em comunicado enviado ao JSM, a Águas Públicas da Serra da Estrela, E.I.M., S.A. informa que entrou recentemente em vigor um novo procedimento na emissão de faturas e nas respetivas datas de pagamento do serviço de abastecimento de água.

Com esta alteração, as faturas deixam de ser emitidas sempre no mesmo dia, podendo ser enviadas em diferentes momentos ao longo do mês. Como consequência, a data limite de pagamento poderá também variar. A data correta para pagamento encontra-se sempre indicada na fatura, devendo ser essa a referência considerada pelos clientes.

O pagamento passa a ser efetuado com um prazo mínimo de 20 dias após a data de emissão da fatura. Sempre que a data limite coincidir com um fim de semana ou feriado, o pagamento poderá ser realizado no dia útil seguinte.

Esta mudança surge na sequência de atrasos frequentes na entrega das cartas por parte dos CTT, uma situação externa à empresa, mas que tem gerado constrangimentos junto dos clientes. O novo modelo pretende garantir que as faturas chegam atempadamente e reduzir dificuldades associadas ao cumprimento dos prazos.

A APdSE esclarece ainda que não existe corte imediato do fornecimento em caso de ultrapassagem da data limite de pagamento. Após o prazo, a fatura poderá ser regularizada com os juros legais aplicáveis. Apenas após 10 dias consecutivos sem pagamento poderá ser emitido um aviso de dívida e eventual interrupção do serviço, nos termos legalmente previstos.

Com o objetivo de assegurar que toda a população compreende estas alterações, foi também preparado um vídeo explicativo contribuindo para uma melhor informação da comunidade.

A Águas Públicas da Serra da Estrela, E.I.M., S.A. diz manter “o compromisso de prestar um serviço próximo, transparente e ajustado às necessidades da população, recomendando a todos os clientes que confirmem sempre a data de pagamento indicada na sua fatura.”

Maria da Graça Carvalho: “Passo firme de política de gestão da água mais integrada e resiliente.”

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou o lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG), a implantar na bacia hidrográfica do rio Mondego.

O despacho, assinado esta quarta-feira, estabelece o avanço do concurso para a concretização do empreendimento e incumbe a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de promover o respetivo lançamento até ao final do mês de março. Estabelece ainda que o procedimento seja precedido de uma articulação pela APA com os municípios envolvidos e com as demais entidades administrativas competentes, designadamente nas áreas do abastecimento de água, energia, proteção civil, economia, agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade, assegurando a adequada ponderação e salvaguarda dos interesses públicos em presença.

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos integra a estratégia nacional “Água que Une” e está alinhado com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Segundo nota de imprensa enviada ao JSM “trata-se de um projeto estruturante para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, com objetivos de controlo e mitigação de cheias, reforço do abastecimento público de água, produção de energia elétrica de fonte renovável, aumento da resiliência hídrica e valorização territorial do interior.”

Pode ter-se, ainda, que “esta decisão assume particular relevância no atual contexto de cheias na bacia do Mondego, que voltaram a evidenciar a necessidade de reforçar a regularização de caudais e a proteção de populações, atividades económicas e infraestruturas.”

Para a Ministra do Ambiente e Energia, “o Empreendimento de Girabolhos é uma infraestrutura estratégica para reforçar a segurança hídrica do País, proteger as populações do vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável. Estamos a dar um passo firme na concretização de uma política de gestão da água mais integrada, mais resiliente e mais preparada, para lidar com fenómenos climáticos extremos, tais como os que o País tem enfrentado nas últimas semanas”.

Foto: Agência Portuguesa do Ambiente / https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA2176/AIA2176-ParecerCA.pdf